Procurador jurídico da Câmara Municipal pede cassação do mandato do vereador Izaque Silva por quebra do decoro parlamentar
08/07/2025
(Foto: Reprodução) Fernando Monteiro alega que político do PL o xingou e ainda tentou agredi-lo fisicamente durante a sessão do Poder Legislativo no dia 30 de junho, em Presidente Prudente (SP). Vereador Izaque José da Silva (PL)
Câmara Municipal de Presidente Prudente
O procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Monteiro, protocolou, na tarde desta terça-feira (8), um pedido ao presidente do Poder Legislativo, vereador William César Leite (PP), para a abertura de um processo de cassação de mandato contra o vereador Izaque José da Silva (PL) por quebra de decoro parlamentar, em Presidente Prudente (SP).
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De acordo com a denúncia, na sessão ordinária do dia 30 de junho, o vereador Izaque Silva, inconformado pela negativa do denunciante em registrar parecer jurídico no projeto de lei nº 163/19, de sua autoria, antes do prazo regimental, fez uso da palavra no plenário e acusou o procurador jurídico de protelar a análise jurídica em seus projetos de lei e de beneficiar outros vereadores.
Na ocasião, Izaque teria se referido ao denunciante como "o todo poderoso que faz o que quer", "um dos grandes marajás da Câmara Municipal" e seu "perseguidor".
Ainda na mesma sessão ordinária, o vereador teria proferido expressões de baixo calão ao denunciante, tais como: "Você é um bosta", "Você é um merda", "Você é um filho da p..." e "Vai tomar no c...".
O denunciante alega que, após os xingamentos, Izaque Silva ainda tentou agredi-lo fisicamente e foi contido por servidores, que testemunharam a situação.
Ainda conforme o procurador jurídico, são condutas costumeiras do vereador ações, gestos e palavras com o objetivo de atingir a autoestima e a autodeterminação do servidor; mensagens subliminares dirigidas ao denunciante, para que este opine pela constitucionalidade em seus projetos de lei; prazos inexequíveis; desprezo pelas prerrogativas institucionais do denunciante; e divulgação de comentários infundados sobre a atividade do servidor denunciante.
De acordo com a denúncia, pelos atos citados, o vereador Izaque Silva teria quebrado o decoro parlamentar ao praticar atos de assédio moral contra o denunciante.
Processo
A Câmara Municipal terá de contratar um profissional da área do direito para dar um parecer pela admissibilidade ou não da denúncia.
Após uma avaliação, se o profissional der o parecer pela admissibilidade, a denúncia seguirá para o plenário pós-recesso parlamentar do mês de julho, quando será lida junto com o parecer jurídico, e uma votação será aberta.
Na votação do plenário, será necessária a maioria absoluta, ou seja, sete votos, para que o pedido seja encaminhado à Comissão de Ética e Disciplina. Caso contrário, o processo será arquivado sem possibilidade de recurso.
Caso seja encaminhado para a Comissão de Ética e Disciplina, inicia-se uma nova fase do processo. A comissão terá cinco dias para analisar e fazer um parecer acerca do recebimento ou não da denúncia.
Se recebida, uma nova votação será realizada e, se aceita pela maioria, uma Comissão Processante com três vereadores será constituída para o início da fase do contraditório da ampla defesa.
Outro lado
A TV Fronteira solicitou um posicionamento oficial do vereador Izaque Silva sobre o assunto, mas até o momento desta publicação não obteve resposta.
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