TJ-SP instala Vara Regional das Garantias e Unidade de Processamento Judicial em Presidente Prudente
04/06/2025
(Foto: Reprodução) Solenidade será nesta quinta-feira (5), às 15h30, no Salão do Júri. Fórum Estadual em Presidente Prudente (SP)
Claudio Ferreira/TV Fronteira
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) instala, nesta quinta-feira (5), às 15h30, a Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária (5ª RAJ) e a Unidade de Processamento Judicial (UPJ), que atenderá demandas das 1ª a 3 Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente (SP).
📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp
A solenidade, realizada no Fórum “Doutor Francisco de Souza Nogueira” e conduzida pelo presidente do TJ-SP, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, contará com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, magistrados, servidores e representantes de instituições.
Vara Regional das Garantias
A vara tem competência para conhecer de procedimentos investigatórios, inquéritos e autos de prisão em flagrante até o oferecimento da denúncia, conforme estabelecido na Resolução nº 939/24. Não haverá redistribuição dos feitos dessa natureza em tramitação nas varas criminais.
O juiz das garantias tem a responsabilidade de realizar o controle da legalidade da investigação criminal e de salvaguardar os direitos individuais da pessoa investigada. Entre as responsabilidades legais está a de receber a comunicação imediata da prisão de suspeitos, incluindo o auto da prisão em flagrante para o controle da legalidade, com realização da audiência de custódia.
Sob coordenação do juiz Marcus Frazão Frota, a Vara das Garantias ficará sediada em Presidente Prudente, mas englobará feitos de todas as outras comarcas que também integram a 5ª RAJ, como:
Adamantina (SP):
Assis (SP);
Bastos (SP);
Cândido Mota (SP);
Dracena (SP);
Flórida Paulista (SP);
Gália (SP);
Garça (SP);
Iepê (SP);
Junqueirópolis (SP);
Lucélia (SP);
Maracaí (SP);
Martinópolis (SP);
Mirante do Paranapanema (SP);
Osvaldo Cruz (SP);
Pacaembu (SP);
Palmital (SP);
Panorama (SP);
Paraguaçu Paulista (SP);
Pirapozinho (SP);
Pompéia (SP);
Presidente Bernardes (SP);
Presidente Epitácio (SP);
Presidente Venceslau (SP);
Quatá (SP);
Rancharia (SP);
Regente Feijó (SP);
Rosana (SP);
Santo Anastácio (SP);
Teodoro Sampaio (SP);
Tupã (SP); e
Tupi Paulista (SP).
A 5ª RAJ tem como diretor o juiz Antonio Roberto Sylla e totaliza 675 mil feitos em andamento, sendo 164,5 mil na esfera criminal.
Unidade de Processamento Judicial
A UPJ Criminal atenderá das 1ª a 3ª Varas Criminais da Comarca de Presidente Prudente e será correicionada pela juíza Sizara Corral de Area Leão Muniz Andrade, titular da 3ª Vara Criminal.
A unidade representa um ganho em celeridade na tramitação processual.
Conhecido como “Cartório do Futuro”, o modelo unifica ofícios de mesma competência para processamento e cumprimento das determinações judiciais e adota uma nova divisão de tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.
As varas atreladas à UPJ permanecem independentes e os gabinetes dos juízes recebem reforço no quadro funcional, com equipe que auxilia os magistrados nos atos decisórios. Estudos mostram que o modelo gera aumento de produtividade de 60% em comparação ao formato tradicional dos ofícios.
Tramitam em Presidente Prudente 168,9 mil processos, 86 mil deles no âmbito do Direito Criminal. Segundo dados do último Censo, a cidade tem cerca de 225 mil habitantes.
Serviço
A Instalação da Vara Regional das Garantias e da UPJ Criminal da Comarca de Presidente Prudente será nesta quinta-feira (5), às 15h30, na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2.201, na Vila Euclides, no Salão do Júri.
VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente
Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
