Um mês da condenação: veja em que fase está processo de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
A condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado completa um mês neste sábado (11). No Supremo, o processo está etapa de elaboração do documento que formaliza a decisão da Primeira Turma.
Esse documento, chamado de acórdão, reúne os votos dos ministros e um resumo da decisão. Após a publicação, começa o prazo para que os advogados dos réus apresentem recursos.
Só então as prisões poderão ocorrer.
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Recursos
As defesas vão analisar o conteúdo da decisão conjunta dos ministros. O posicionamento de cada magistrado será decisivo para definir as estratégias jurídicas contra o resultado.
Normalmente, os recursos não alteram o resultado já definido. No entanto, dependendo dos argumentos apresentados, os advogados podem pedir o chamado efeito modificativo — que pode reduzir as penas ou até extingui-las, em casos como o de prescrição.
Veja abaixo os tipos de recursos que podem ser apresentados:
▶️Embargos infringentes: esse recurso é permitido quando a decisão dos ministros não é unânime, ou seja, há votos divergentes.
Ficou conhecido no julgamento do Mensalão. Para que seja aceito, é preciso que pelo menos dois ministros tenham votado pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Mesmo assim, a defesa pode apresentar o pedido.
A decisão sobre aceitar ou não cabe ao relator. Se ele rejeitar, os advogados podem pedir que o tema seja analisado pela Primeira Turma.
▶️ Embargos de declaração: são julgados pela própria Primeira Turma e servem para apontar contradições ou trechos da decisão que ficaram confusos. Em geral, não mudam o resultado. Mas, em alguns casos, o STF admite mudanças — como redução da pena ou até extinção da punição.
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Cumprimento da pena
Quando estiverem esgotadas as chances de recurso, a condenação vai se tornar definitiva. A partir daí, além da execução da pena, serão aplicadas as determinações da Primeira Turma, como:
▶️ o pagamento, em conjunto, de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
▶️ a perda dos cargos de delegado da Polícia Federal para Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
▶️ a perda do mandato de deputado federal por Alexandre Ramagem, devido à condenação ao regime fechado em prazo superior a 120 dias (limite máximo de faltas). A declaração da perda deve ser feita pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
▶️ a comunicação do STF ao Superior Tribunal Militar (STM) para que o tribunal decida sobre a "declaração de indignidade do oficialato". Com isso, Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier podem perder os postos e patentes nas Forças Armadas.
▶️ a aplicação de "dias-multa": valor que o condenado precisa pagar também como pena por conta dos crimes.
Prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o início de agosto, mas ainda não cumpre pena. Isso só acontecerá quando não houver mais possibilidade de recorrer da decisão.
Atualmente, o ex-presidente está preso por suspeita de tentar interferir no processo que investiga a tentativa de golpe contra a democracia.
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro tentou pressionar autoridades brasileiras com ajuda do governo dos Estados Unidos. A ação teria contado com o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro e do influenciador Paulo Figueiredo.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/11/um-mes-da-condenacao-veja-em-que-fase-esta-processo-de-bolsonaro-por-tentativa-de-golpe-de-estado.ghtml
